LEI Nº 1.250/2003 – Revogação Lei n.º 175 de 29-11-58 Doação...
LEI Nº 1.250/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Revogação da Lei Municipal que menciona.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI Nº 1.249/2003 – Doação Terreno para Construção Câmara Municipal
LEI Nº 1.249/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção da Sede da Câmara Municipal e dá outras providências.
O povo do Município de...
LEI Nº 1.248/2003 – Doação Imóvel à COPASA
LEI Nº 1.248/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona, e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.247/2003 – Concessão Aposentadoria Terezinha Alves Vieira
LEI Nº 1.247/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por Invalidez a Servidora Pública Municipal de Capelinha e dá outras providências.
O...
LEI Nº 1.246/2003 – Concessão de Direito Real de Uso
LEI Nº 1.246/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a realizar ato negocial de “Concessão de Direito Real de Uso” de terreno público e...
LEI Nº 1.245/2003 – Proibição Vendas Hortigranjeiros CEASA
LEI Nº 1.245/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Proibição de vendas de produtos hortigranjeiros oriundos da CEASA e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado...