LEI 1.803-2013 – COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE
LEI Nº 1803/2013, DE 25/06/2013.
Autoriza a cobrança dos estabelecimentos particulares pela coleta de resíduos sólidos de saúde pertencentes aos grupos “A, B e E”...
LEI 1.801-2013 – APROVA LOTEAMENTO MORADA NOVA
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Residencial Morada Nova”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.800/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”
O Povo...