Prefeitura de Capelinha

Lei 2.444 -2023 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de...

Lei 2.443-2023 - Altera a Lei Complementar nº 2.432/2023 de 10 de outubro de 2023 que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral...

Lei 2.442-2023 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professora Marta Neves e dá outras providências

Lei 2.441-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de...

Lei 2.440-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de...

Lei 2.439-2023 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício...