Lei 2.044-2017 – Reajuste sobre os vencimentos dos Servidores Públicos do...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.043-2017 – Denominação do Anel Rodoviário de Capelinha
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.042-2017 – Declaração de utilidade pública da Associação Capelinhense de...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.041-2017 – Institui gratificação para servidor integrante de equipes de...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.040-2017 – Altera dispositivos da Lei 1.347-2016 prorroga licença sem...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.039-2017 – Altera dispositivos da Lei 1.952-2015 processo seletivo Agentes...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).