LEI 1.824-2013 – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
LEI Nº 1.824/2013, DE 11/10/2013.
Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
O povo do Município...
LEI 1.823-2013 – DESCONTO EM INGRESSOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.823/2013, DE 02/10/2013.
Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras...
LEI 1.822-2013 – SUBVENÇÃO CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DA GRAÇA
LEI Nº 1.822/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe sobre subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
O...
LEI 1.821-2013 – MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA PÉROLA PARA RUA OPALA
LEI Nº 1.821/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe sobre revogação da 1754/2012, de 20/09/2012, que denominou via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá denominação...
LEI 1.820-2013 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
LEI N.º 1.820/2013, DE 20/09/2013.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha,...
LEI 1.819-2013 – DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
LEI N.º 1.819/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras...