Lei 1.913-2014 – Festa do Capelinhense Ausente
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Lei 2058-2017 – Denominação de Logradouro Público
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Lei 2.057-2017 – Dispõe sobre a participação do Município de Capelinha...
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Lei 2.056-2017 – Revoga a Lei Municipal 1.980-15 e concede nova...
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Lei 2.055-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel...
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Lei 2.054-2017 – Alteração na lei 2.045-17, visando adequar o vencimento...
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