LEI N 1.682-2011 – SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL
LEI Nº 1.682/2011 de 15/09/2011.
Dispõe sobre: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal do município de Capelinha e dá outras...
LEI N 1.681-2011 – Substituição do uso de saco de lixo...
LEI Nº 1.681/2011 de 15/09/2011.
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico para lixo por saco de lixo ecológico e de sacola plástica...
LEI N 1.680-2011 – Altera dispositivos da Lei 1.626-2010 e Amplia...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.680/2011 de 01/09/2011.
Dispõe sobre: Altera dispositivos do Anexo II A da Lei Complementar nº 1.626/2010 de 02/12/2010.
O Povo do Município de...
LEI N 1.679-2011 – Declaração de Utilidade Publica da ACAVAJE –...
LEI 1.679/2011 de 01/09/2011
DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Capelinha, estado...
LEI N 1.678-2011 – Declaração de Utilidade Pública ACOPAN – Associação...
LEI 1.678/2011 de 01/09/2011.
DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Capelinha, estado...
LEI N 1.677-2011 – Proibe venda de bebiadas alcoolicas a Mendigos...
LEI 1.677/2011 de 01/09/2011
DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO D EVENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENDIGOS E PESSOAS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA MENTAL PELOS ESTABELECIMENTOS...