Lei 2.225-2021 – Institui no âmbito do Município prioridade de atendimento...
• Download do documento em PDFclique aqui
Cadastramento para regularização de terras rurais em Capelinha
Ação é uma parceria da Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais), por meio da EMATER-MG,...
Lei 2.224-2021 – Altera a Lei 2.029-2016 que institui o Sistema...
• Download do documento em PDFclique aqui
Lei 2.223-2021 – Altera o Anexo III da Lei 2.050, de...
• Download do documento em PDFclique aqui
Lei 2.222-2021 – Cria e denomina espaços de convivência no âmbito...
• Download do documento em PDFclique aqui
Lei 2.221-2021 – Promove a Expansão da Rua Catuaí entre o...
• Download do documento em PDFclique aqui