LEI MUNICIPAL Nº 2.581 DE 9 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras...
LEI MUNICIPAL Nº 2.580 DE 2 DE JULHO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.892/2024 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo...
LEI MUNICIPAL DE 2.579 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de...
LEI MUNICIPAL Nº 2.561 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG o evento denominado ''Sede Santos'' , e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.578 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Inclui o parágrafo 7º ao artigo 52 da Lei Municipal de nº 2.497/2024 de 13 de junho de 2024 (LDO para 2025)...
LEI MUNICIPAL Nº 2.577 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Denomina como Rua Francisco Rodrigues Cordeiro o logradouro público localizado no distrito de Chapadinha, município de Capelinha/MG , e dá outras providências...