Prefeitura Municipal de Capelinha

Lei 2.263-2021 – Autoriza a suplementação de crédito adicional especial

Lei 2.262-2021 – Altera a redação do parágrafo único do artigo...

Lei 2.261-2021 – Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz

Decreto 221-2021 – Estabelece regras para a realização de eventos no...

Lei 2.259-2021 – Promove o zoneamento de área de uso especifico...

Lei 2.258-2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos carnês,...