Prefeitura Municipal de Capelinha

Lei 2.340-2022 – Proíbe o Ingresso ou permanência de pessoas utilizando...

Lei 2.339-2022 – Declara Utilidade Pública Municipal a Associação da Famílias...

Lei 2.338-2022 – Institui o Selo empresa Amiga da Mulher como...

Lei 2.337-2022 – Crédito Especial Subvenção APAE – julho 2022

Lei 2.336-2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial...

Lei 2.335-2022 – Autoriza a suplementação de crédito adicional especial ao...