DECRETO Nº 51
Declara situação emergencial no âmbito do transporte sanitário municipal e autoriza a adoção de medidas administrativas para contratação emergencial de ambulâncias, nos...
RESOLUÇÃO Nº 003/ 2026, de 18 de fevereiro de 2026 DO...
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrição de candidatos para formação de cadastro de reserva dos membros do Conselho Tutelar.
DECRETO Nº 050/2026
Dispõe sobre Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos /funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso...


