DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES COMO ESTRATÉGIA PARA O FORTACECIMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE CAPELINHA E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS ESCOLARES NO FORUM MUNICIPAL
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO- FOMPEC, COM PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
