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MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 05 /2025
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES COMO ESTRATÉGIA PARA O FORTACECIMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE CAPELINHA E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS ESCOLARES NO FORUM…
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capelinha –MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho,com fulcro na Lei Federal…
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025
Objetivo: Termo de Fomento entre o Município de Capelinha e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Capelinha- CONSECAP
