LEI Nº 1.220/2.002.
DE: 23/05/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
Dispõe sobre a Nomeação de Bruna Gomes Macedo para o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Licitação e Compras do Município de Capelinha.
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LEI Nº 1.672/2011 DE 19/07/2011.
DISPÕE SOBRE:Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Capelinha, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Dispõe sobre: Nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso...
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Lei 1.365/2006
De 06/06/06
Autoriza assinatura de Convênio com o DER/MG para asfaltamento da rodovia Capelinha/Aricanduva e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e...
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LEI Nº 1.966/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
DECRETO 011/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Capelinha e dá outras providências.
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