Leis e Decretos

---

• LEI N.º 1.554/2009 – MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1.523-09 – SUBVENÇÃO CASA LAR

  

  LEI N.º 1.554/2009 DE 19/09/2009 Dispõe sobre: Modifica dispositivo da Lei 1.523/09 de 12/03/2009 que concede Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá…

• LEI N.º 1.553/2009 – DENOMINAÇÃO RUA ZÉ DO BUTECO

  

  LEI N.º 1.553/2009 DE 09/09/2009 Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos…

• LEI N.º 1.552/2009 – CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR

  

  LEI N.º 1.552/2009 DE 26/08/2009   Dispõe sobre: Celebração de Convênio entre Estado de                Minas Gerais, através da Polícia Militar e o Município de Capelinha e dá outras providências.  …

• LEI N.º 1.551/2009 – ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE FARMÁCIA BÁSICA

  

  LEI N.º 1.551/2009 DE 26/08/2009.   Dispõe sobre: Adesão ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N.º 1.550/2009 – DOAÇÃO DE ENGENHO PARA ASSOCIAÇÃO

  

  LEI N.º 1.550 DE 26/08/2009     Dispõe sobre: Doação de bem público para entidade que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N.º 1.549/2009 – SUBVENÇÃO MENSAL PARA TODAS AS ASSOCIAÇÕES RURAIS

  

  LEI N.º 1.549/2009 DE 26/08/2009.   Dispõe sobre: Concessão de Subvenção Mensal para as Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo…

• LEI Nº 1.548/ 2009 – PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO CAPELINHA

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.548/ 2009 DE 08/06/2009   Dispõe sobre: O Estágio Probatório e dá outras providências”     O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais…

• LEI N.º 1.547/2009 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA

  

  LEI N.º 1.547/2009 DE 03/06/2009 Dispõe sobre: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado…

• LEI N.º 1.545/2009 – DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARTINS VIANA

  

  LEI N.º 1.545/2009 DE 02/06/2009 Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…

• LEI N.º 1.544/2009 – DENOMINAÇÃO DA RUA SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

  

  LEI N.º 1.544/2009 DE 02/06/2009 Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…