Leis e Decretos
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DECRETO Nº 080/2026
Dispõe sobre a Nomeação de TALITA HADASSA SANTOS DE JESUS para o Cargo Comissionado de CONTROLADORA INTERNA do Município de Capelinha (MG).
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DECRETO DE Nº 083/2026
Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELVEDERE e dá outrasprovidências.
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DECRETO Nº 079/2026
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e Nomeação/Convocação de Candidatos aprovadose classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…
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DECRETO Nº 061/2026
Dispõe sobre: Nomeação de TAMARA SANTOS DE JESUS para o Cargo Comissionado de PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA (MG).
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PORTARIA N° 123/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora FERNANDA ELEUTÉRIO OLIVEIRA
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PORTARIA N° 122/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS
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PORTARIA N° 121/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor MARCO PLÍNIO CÂMARA SAMPAIO
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PORTARIA N° 119/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora ISABELLA SORAGGI SOUZA LAGES FERREIRA