Lei 1.479/08.
De 07/04/08
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Musical Capelinhense - AMUC” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a...
LEI Nº 1.989/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.834/2013, DE 28/11/2013.
Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
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LEI 1.832/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei 1.435/07
De 29/03/07
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Soturno, no Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos...
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Dispõe sobrerecomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Capelinha e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu,...