Início Leis Ano 2017

Ano 2017

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Lei 2.074-2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2018

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Lei 2.073-2017 – Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio 2018/2021

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Lei 2.072-2017 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município

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Lei 2.071-2017 – Altera Lei complementar 1.301-2004 acrescentando novas regras e novos serviços sejeitos a tributação

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Lei 2.070-2017 – Declaração de utilidade pública da Associação da Grota dos Pintos/Maracujá

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Lei 2.069-2017 – Altera carga horária dos professores readaptados

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Lei 2.068-2017 – Autoriza o repasse de 150.000 a Fundação Hospitalar

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Lei 2.053-2017 – Alteração da Lei 1.981-2015 Perímetro urbano

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Lei 2.051-2017 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentaria para exercício financeiro de 2018

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Lei 2.050-2017 – Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional Administrativa do Município

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