LEI Nº 1.817/2013, DE 19/08/2013.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para permutar horas de máquinas com empresa particular que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.816//2013, DE 09/08/2013.
Dispõe sobre participação do Município de Capelinha/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região do Alto Jequitinhonha – COPIDASURAJE - entre os municípios .Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Chapada do Norte, José Gonçalves...
LEI Nº 1.815/2013, DE 04 DE JUNHO/2013.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Acerto de Contas entre a Prefeitura Municipal de Capelinha e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG.
O Povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.814/2013, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre denominação à Rua Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada no Bairro Subestação e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na...
LEI Nº 1.813/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de terreno urbano que menciona e dá outras Providencias.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.812/2013, DE 1º DE JULHO/2013.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.811/2013, DE 1º DE JULHO/2013.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.810/2013, DE 01/07/2013.
Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.809/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748/2012, de 03/09/2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –...
LEI Nº 1.808/2013, DE 01 DE JULHO2013.
Dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei 1.275/2003, de 26/11/2003, que dispõe sobreaRegulamentação do Serviço Funerário no Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e...