LEI Nº 1.651/11 de 10/05/2011.
Dispõe sobre: Recomposição de vencimentos para os Servidores da Educação e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº. 1.650/11 de 10/05/2011.
Dispõe sobre: “Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Capelinha-MG, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da...
LEI Nº 1.649/2011 de 14/04/2011.
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.648 /11 de 14/04/2011.
Dispõe sobre: Autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI 1.647/2011 DE 31/03/2011.
Dispõe sobre: Denominação de Rua localizada no Bairro Água Santa e dá outras providencias.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI 1.646/2011 de 31/03/2011.
Dispõe sobre: Denominação de Ruas e Avenidas do Loteamento “Jardim Aeroporto” e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.645/2011 DE 25/03/2011.
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei 1.573/2009 de 18/12/2009.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º...
LEI Nº 1644 / 2011 DE 18/03/2011
Dispõe sobre regulamentação de construções residenciais e comerciais no Bairro das Acácias, em Capelinha, e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.643/2011 DE 01/03/2011.
Dispõe sobre: Emenda Modificativa ao art. 1º da Lei 1.635/2011 e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
Lei nº 1.642 de 15 de Fevereiro de 2011
Dispõe sobre: Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...