Ano 2010

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• LEI N.º 1.615/2010 – DENOMINAÇÃO RUA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

  LEI N.º 1.615/2010 DE 22/10/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.614/2010 – NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE IMÓVEIS LEGITIMADOS ATRAVÉS DO ITE

  LEI N.º 1.614/2010 DE 30/09/2010   Dispõe sobre: NÃO INCIDÊNCIA do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física,…

• LEI Nº 1.613/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO

  LEI Nº 1.613/2010 DE 19/07/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Fanfarra Lau Soyer e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• Lei Nº 1.612/2010 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

  Lei nº 1.612/2010 de 07 de julho de 2010. “Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2011 e dá outras providências”…

• LEI N.º 1.611/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ

  LEI N.º 1.611/2010  DE 10/06/2010   SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha.     O povo do Município de…

• LEI Nº 1.610/2010 – AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E PERMUTA DE LOTES COM O SR. JOSÉ MARIA

  LEI Nº 1.610/2010 DE 13/05/2010   Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal firmar permuta de lotes e construção de casa para pessoa que menciona e dá outras providencias.   O…

• LEI N.º 1.609/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRO

  LEI N.º 1.609/2010 DE 13/05/2010     Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Artesãos e Produtores da Agroindústria de Capelinha e dá outras providências.   O Povo…

• LEI N.º 1.608/2010 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EX

  LEI N.º 1.608/2010 DE 29/04/2010   Dispõe sobre: Contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha,…

• LEI N.º 1.607/2010 – DENOMINAÇÃO AO CRAS – SUBESTAÇÃO

  LEI N.º 1.607/2010 DE 29/04/2010   Dispõe sobre: Denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Subestação e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI N.º 1.606/2010 – EMENDA ADITIVA Á LEI N.º 1.360-2006 DE 09-05-2010 QUE ALTERA DI

  LEI N.º 1.606/2010 DE 14/04/2010     Dispõe sobre: Emenda aditiva à Lei n.º 1.360/2006, de 09/05/06 que altera dispositivos da Lei 882/93, modificada pela Lei 975/96.   Os Vereadores…