LEI 1.518 /2009 de 20/02/2009.
Dispõe sobre: Autorização para celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...
LEI 1.517/2009 de 12/02/2009.
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a EMATER/MG e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
Lei Complementar Nº 1.515 /09 DE 12/02/2009
“Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Capelinha”
A Câmara Municipal de Capelinha aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa da...
LEI Nº 1514/2009 De 04/02/2009
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, entidade civil beneficente com personalidade filantrópica e com sede no Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de...
LEI Nº 1.513/2009 De 04/02/2009
Dispõe sobre permuta de lote de terreno no perímetro urbano de Capelinha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal – Pedro Vieira da Silva, faço valer que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...