Lei 2.272 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
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LEI Nº 1.243 / 2.002
DE: 30 / 12 / 02
Dispõe sobre: Institui no Município de Capelinha. A contribuição para custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Artigo 1º - Fica instituída no Município de Capelinha a...
LEI Nº 1.242 / 2.002
DE: 06 / 11 / 02
Dispõe sobre: “Emendas à Lei Municipal 1229/02 que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2003.”
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.241/2.002
DE: 06 / 11 / 02
Dispõe sobre: Autoriza a aquisição de área urbana que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.240/2002
DE: 06/11/02
Dispõe sobre: Proíbe a participação de Jogadores de outros municípios, nos Campeonatos Municipais de Capelinha e dá outras Providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.239 / 2.002
DE: 06 / 11 / 02
Dispõe sobre: Proíbe a antecipação do dia da FEIRA LIVRE no Mercado Municipal de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.237 / 2.002
DE: 05 / 11 / 02
Dispõe sobre: Denominação ao Aeroporto Municipal de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.236 / 2.002
DE: 21 / 10 / 02
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.204/2002 de 14/02/2002.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.235 / 2.002
DE: 14 / 10 / 02
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.222/2002 de 23/05/2002.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.234 / 2.002
DE: 27/09/02
Dispõe sobre: Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Monas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...