Decretos
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DECRETO Nº 5
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 055
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…
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DECRETO Nº 51
Declara situação emergencial no âmbito do transporte sanitário municipal e autoriza a adoção de medidas administrativas para contratação emergencial de ambulâncias, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras…
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DECRETO Nº 050/2026
Dispõe sobre Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos /funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital nº 001/2024 e dá outras…