Decretos

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• DECRETO Nº 119 DE 7 DE MAIO DE 2026

  

  

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial , o imóvel que menciona.

• DECRETO Nº 56 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de Capelinha e dá outras providências .

• DECRETO Nº 271 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Altera a composição do Núcleo Gestor do Projeto de Elaboração e Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Capelinha/MG, nomeada pelo Decreto nº 205/2026.

• DECRETO Nº 267 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Regulamentação Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, instituído pelo art. 37 e disciplinado pelos arts. 38 e 40 da Lei Municipal nº 2.669/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização…

• DECRETO Nº250 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Exoneração de Auxiliar Direto em cargo Comissionado

• DECRETO Nº 249 DE 29 DE STEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Gari no Município de Capelinha/MG

• DECRETO Nº 248 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre: Exoneração a pedido da Servidora MAISA GOMES FERREIRA , ocupante do cargo de Servente Escolar no Município de Capelinha/MG

• Decreto Nº 228 / 2026

  

  

  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para oexercício financeiro de 2026

• Decreto Nº 225 / 2026

  

  

  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para oexercício financeiro de 2026

• Decreto Nº 224 / 2026

  

  

  Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento deDespesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026