Decretos
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DECRETO Nº 64/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 105 DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Nomeação de Odair Ferreira para o cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Transporte Escolar do Município de Capelinha/MG
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DECRETO Nº 097 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Nomeação de Tereza Cristina Fernandes Moreira para o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais do Municipio de Capelinha/MG
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DECRETO Nº 096 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre Nomeação de Renata Gomes Ferreira para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento Municipal de Habitação, Contratos e Convênios do Municipio de Capelinha (MG)
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DECRETO Nº 111 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.485 de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre o horário especial de trabalho ao servidor público municipal efetivo que tenha cônjuge, filho ou…
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DECRETO Nº 110 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de saúde de Capelinha/MG e dá outras providências
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DECRETO Nº 112 DE 2026
Altera o Decreto Municipal nº 006/2022 que instiui o programa Educa Mais Capelinha, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Capelinha
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DECRETO Nº 107
Retificação do decreto nº 083/2026 de 18 de março de 2026 que dispõe sobre o descaucionamento de lotes do loteamento residencial Belvedere e dá outras providências .