Cria o cadastro Municipal de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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Altera a lei Municipal nº 2.392, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos, imóveis e espaços públicos do município de capelinha e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.043.904,51 ( Dois Milhões e quarenta e três mil e novecentos e quatro reais e cinquenta e um centavos) e...
Autoriza o Município a efetuar Cessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Municipal, conforme exigência constante do artigo 48 da Lei Orgânica do Município
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida das comunidades de São Felipe e Corujas e dá outras providências.
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Dispõe sobre novo Perímetro Urbano do Município de Capelinha
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272/21 Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com...
Dispõe sobre a regularização e oficialização dos nomes dos logradouros públicos localizados no bairro Novo Horizonte, no município de Capelinha/MG , e dá outras providências
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Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
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