Leis

---

• LEI MUNICIPAL Nº 2.599

  

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DEE ÁREA DOADA À ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI MUNICIPAL Nº 2.598

  

  INSTITUI E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS , NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

• LEI MUNICIPAL Nº 2.597

  

  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA MARIA LEVANDA ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI MUNICIPAL Nº2.595

  

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 2.817.591,989 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSTE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E UM…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.594

  

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 673.723,21 ( SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E VINTE E TRÊS…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.596

  

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NOVALOR DE R$ 1.214.810, 19 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E QUATORZE MIL E OITOCENTOS E DEZ REAIS E…

• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.596 DE 7 OUTUBRO DE 2025

  

  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de 1.214.810,19 ( Hum milhão e duzentos e quatorze mil e oitocentos e dez reais e…

• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.594 DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

  

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de 673.723,21 (Seiscentos e setenta e três mil e setecentos e vinte e três reais e…

• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.595 DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

  

  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.817.591,98 (Dois milhões e Oitocentos e dezessete mil e quinhentos e noventa e um…

• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.592 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

  

  Institui a Política Municipal de Prevenção de Gestação Precoce e autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas, ações educativas, palestras e outras atividades voltadas à promoção de saúde sexual e…