Decretos

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• DECRETO Nº012

  

  Dispõe sobre Exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado

• DECRETO Nº 011

  

  Dispõe sobre Exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado

• DECRETO Nº 424 DE 2025

  

  Dispõe sobre nomeação de Inês Francisca Rodrigues dos Santos para cargo de Suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Capelinha e dá outras providências.

• DECRETO Nº 059

  

  Dispõe sobre: Nomeação /Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.

• DECRETO Nº 058

  

  Dispõe sobre nomeação de Tamara Santos de Jesus para o Cargo Comissionado de PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA

• DECRETO Nº 21

  

  Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026

• DECRETO Nº 10

  

  Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026

• DECRETO Nº 5

  

  Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026

• DECRETO Nº 001

  

  Dispõe sobre nomeação de cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 425

  

  Dispõe sobre a Exoneração de Cargo Comissionado do Município de Capelinha