Decretos

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• DECRETO Nº 220 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 209 de 14 de agosto de 2026 que havia determinado a suspensão administrativa das obras e atividades do loteamento aprovado pelo Decreto Municipal…

• DECRETO Nº214 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a atualização das diretrizes, etapas e critérios para o processo de escolha de candidatos ao provimento dos cargos em comissão e/ou funções de confiança de Diretor, Vice-Diretor e…

• DECRETO Nº 217 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a prorrogação da data para pagamento do IPTU/2026 com desconto de 15% e dá outras providências

• DECRETO Nº 215, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

  

  

  Dispõe sobre nomeação de membros para recomposição do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Capelinha/MG.

• DECRETO Nº 209 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a suspensão administrativa das obras e atividades do loteamento aprovado pelo DecretoMunicipal nº 258, de 06/06/2025, em razão de irregularidades na execução do projeto, e dá outrasprovidências.

• DECRETO Nº 207 DE 6 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Declara situação de emergência administrativa no serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Capelinha/MG, determina a adoção de medidas destinadas à preservação de sua continuidade e dá outras…

• DECRETO Nº 208 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 195 DE 30 DE JULHO DE 2026

  

  

  Institui o Grupo Gestor Municipal do programa Leite pela Primeira Infância – LPI no Âmbito do Município de Capelinha/MG e dá outras providências

• DECRETO Nº 213 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a prorrogação da data para pagamento do IPTU/2026 com desconto de 15% e dá outras providências

• DECRETO Nº 211 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA DA SERRA no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências