Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Capelinha/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e Nomeação/Convocação de Candidatos aprovadose classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.551, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a regularização da participação de jogadores de outros municípios em campeonatos municipais…