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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 064/2025
TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPELINHA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS CAMARINHAS
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 065/2025
TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPELINHA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DOS MORADORES DE VENDINHAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.613
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 5.816.000,00 ( CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.608
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº2.609
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.610
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.611
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.612
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 303.328,00 ( TREZENTOS E SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS) E…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.613
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 5.816.000,00( CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.614
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 2.126.347, 00 ( DOIS MILHÕES E CENTO E VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS…