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• JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 003/2026

  

  

  TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPELINHA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DA BATERIA DO RIACHO

• EDITAL Nº 087/2026

  

  

  PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

• EDITAL Nº 086/2026

  

  

  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

• EDITAL Nº085 / 2026

  

  

  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

• EDITAL Nº 021/2026

  

  

  Cargo: MONITOR DE TEMPO INTEGRAL

• LEI Nº 2.636 DE 17 DE ABRIL DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a concessão de gratuidade no acesso para as pessoas com deficiência a eventos culturais, esportivos e de lazer promovidos, organizados, patrocinados ou com uso de espaço público municipal…

• EDITAL Nº 84 DE 2026

  

  

  PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

• EDITAL Nº 83/2026

  

  

  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

• DECRETO Nº 98 DE 7 DE ABRIL DE 2026

  

  

  Institui no âmbito do Município de capelinha – MG e Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social da criança e Adolescente Vítimas ou testemunhas…

• DECRETO Nº 104 DE 16 ABRIL DE 2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos /funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA , através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras…