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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 056/2026 Inexigibilidade nº 013/2026
01 – Do ObjetoObjeto da Contratação: Contratação para a locação de imóveis destinados ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) da…
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.653 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Capelinha e estabelece os Princípios Gerais da Administração
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 053/2026 Inexigibilidade nº 012/2026
01 – Do ObjetoObjeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES, VISANDO AO DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO, MODELAGEM…
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PORTARIA Nº 300 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal NILZA MARTINS PEREIRA e dá outras providências
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PORTARIA Nº 299 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal
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PORTARIA Nº298 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal LEILA PATRÍCIA NEVES e dá outras providências
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PORTARIA Nº 297 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal ELANE MEDINA FERNANDES e dá outras providências
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PORTARIA Nº 296 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal
