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• Decreto 29/2022 – Declara situação de emergência no município de Capelinha

• Lei 2.277-2021 – Altera Lei Municipal nº 1.239-2002 a fim de autorizar a antecipação da feira livre

• Lei 2.276-2021 – Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2021 e atualiza lei 2073-2017

• Lei 2.275-2021 – Autoriza suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 841.611,19

• Lei 2.274-2021 – Amplia o limite  para abertura de crédito suplementar durante execução do orçamento municipal

• Justificativa de inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2022

  

  Processo de inexigibilidade de chamamento público nº 001/2022 – SMS, com vistas à formalização de convênio, a ser executada, por meio de celebração de contrato de gestão entre o município…

• Selo Evento Seguro

  • Termo de responsabilidade sanitária para a realização de eventos (Word) • Decreto 016/2022 – altera o decreto nº 221 (PDF) • Decreto 011/2022 – altera o decreto nº 221…

• Lei 2.272 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências

  

  Lei 2.272 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências • Arquivo da Lei em PDF (download)

• Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Capelinha

  

  A Secretaria de Saúde de Capelinha comunica que com a diminuição significativa dos casos de Covid-19, melhoria das coberturas vacinais e falta de financiamento do Governo Federal, as atividades do…

• Lei 2.285-2021 – Altera a Lei 1.648-2021, que versa sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particular