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Ano 2009

LEI N.º 1.558/2009 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COMETA FUTEBOL CLUBE

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Ano 2009

LEI N.º 1.557/2009 – AUTORIZAÇÃO PARA LEILÃO DE BENS MÓVEIS E...

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LEI N.º 1.556/2009 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.495-08 – ISENÇÃO...

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LEI N.º 1.555/2009 – ACORDO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA...

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Ano 2009

LEI N.º 1.554/2009 – MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1.523-09 – SUBVENÇÃO...

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Ano 2009

LEI N.º 1.553/2009 – DENOMINAÇÃO RUA ZÉ DO BUTECO

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Ano 2009

LEI N.º 1.552/2009 – CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR

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Ano 2009

LEI N.º 1.551/2009 – ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE FARMÁCIA BÁSICA

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Ano 2009

LEI N.º 1.550/2009 – DOAÇÃO DE ENGENHO PARA ASSOCIAÇÃO

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Ano 2009

LEI N.º 1.549/2009 – SUBVENÇÃO MENSAL PARA TODAS AS ASSOCIAÇÕES RURAIS

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