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DECRETO Nº 267 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Decretos, Publicações

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Regulamentação Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, instituído pelo art. 37 e disciplinado pelos arts. 38 e 40 da Lei Municipal nº 2.669/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de capelinha – PMAC

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