Dispõe sobre a criação do Comitê de Deliberação e Acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de Capelinha, e dá outras providências
