Dispõe sobre: Revogação do Decreto nº 166/2025 de 10 de março de 2025 e Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.
