EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capelinha – CMDCA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, e da Prefeitura Municipal de Capelinha – MG com fundamentos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e demais normativos municipais, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das atividades administrativas de apoio para a execução do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, a ser custeado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/FIA.
