Lei 1.402/06
De 11/08/06
Dispõe sobre alteração de denominação da Travessa Topázio para Rua João Pereira de Souza, no Bairro Vista Alegre e dá outras providências.
O Povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica autorizada a alteração da denominação da Travessa Topázio, localizada no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, para Rua João Pereira de Souza.
Art. 2º – Após a aprovação e sanção da presente lei, fica o Poder Executivo responsável pela confecção e instalação de placas indicativas com a nova denominação ao longo da citada via pública.
Art. 3º – Caberá também ao Poder Executivo comunicar oficialmente com cópia da presente Lei a presente alteração de denominação da citada via pública aos Correios, CEMIG, COPASA, empresas de telefonia fixa e móvel e a quem mais possa interessar.
Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Poder Executivo.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 1º de agosto de 2.006.
Wilson Carlos de Abreu Laerte Ferreira dos Santos
Vereador PDT Vereador PL
