Tag: LEI Nº 1.263/2003 – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e cria o CODEMMA

---

• LEI Nº 1.263/2003 – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e cria o CODEMMA

  LEI Nº 1.263/2003 DE: 03/07//03 Dispõe sobre: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do Município de Capelinha, Estado…