Tag: LEI N.º 1.550/2009 – DOAÇÃO DE ENGENHO PARA ASSOCIAÇÃO

---

• LEI N.º 1.550/2009 – DOAÇÃO DE ENGENHO PARA ASSOCIAÇÃO

  

  LEI N.º 1.550 DE 26/08/2009     Dispõe sobre: Doação de bem público para entidade que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…