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Lei 2.458-2023 – Altera a Lei Complementar nº 2.423/2023 de 29 de setembro de 2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Serviço de Apoio Escolar Público do Município de Capelinha e contém outras providências