Tag: LEI 1.897-2014 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO A IGREJA

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• LEI 1.897-2014 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO A IGREJA

  

  LEI Nº 1.8972014, DE 20 DE AGOSTO/2014. Autoriza desafetação e mudança de destinação de bem público de uso comum e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…