DECRETO Nº 041 DE 10 DE JANEIRO DE 2025

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Decreto 012/2025 de 03 de janeiro de 2025

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CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA 01/2025

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Ratificação de Inexigibilidade de Licitação – Processo nº 001/2025 – Inexigibilidade...

Objeto: Contratação de serviços técnicos relativos à consultoria e assessoria jurídica na área do direito administrativo, constitucional, licitações públicas e defesa e...

DECRETO Nº 062 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre: Decreta estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

DECRETO 050 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre Nomeação de Diociquele Gomes Miranda para o Cargo Comissionado de Gerente de Ouvidoria Pública do Município de Capelinha.