LEI N.º 1.617/2010 – MODIFICA LEI DE CRIAÇÃO DO CAE –...
LEI N.º 1.617/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: Modifica o art. 2º da Lei 1.191/2001 de 14/09/2001 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha,...
LEI N.º 1.616/2010 – REGULAMENTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1.616/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA e dá outras providências.
O Povo...
LEI N.º 1.615/2010 – DENOMINAÇÃO RUA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
LEI N.º 1.615/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI N.º 1.614/2010 – NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE IMÓVEIS LEGITIMADOS...
LEI N.º 1.614/2010 DE 30/09/2010
Dispõe sobre: NÃO INCIDÊNCIA do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por...
LEI Nº 1.613/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS...
LEI Nº 1.613/2010 DE 19/07/2010
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Fanfarra Lau Soyer e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
Lei Nº 1.612/2010 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA...
Lei nº 1.612/2010 de 07 de julho de 2010.
“Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capelinha para o exercício de...