LEI 1.828-2013 – ALTERA LEI 1.746 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
LEI Nº 1828/2013, DE 05 DE NOVEMBRO/2013.
Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 1.746, de 14/08/2012 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Município...
LEI 1.827-2013 – DENOMINAÇÃO À RUA ARAGUARI
Lei nº 1.827/2013, de 05 de novembro de 2013.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de...
LEI 1.826-2013 – DOAÇÃO DE FRAÇÕES DE TERRENO PARA ALINHAMENTO DE...
LEI Nº 1.826/2013, DE 25/10/2013.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terrenos para alinhamento de frentes de imóveis localizados nas ruas e avenidas...
LEI 1.825-2013 – DIA DO EVANGÉLICO
LEI Nº 1.825/2013, DE 25/10/2013.
Institui o Dia Municipal do Evangélico, a realização de sua Festa Gospel e dá outras providências.
O Povo do município de...
LEI 1.824-2013 – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
LEI Nº 1.824/2013, DE 11/10/2013.
Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
O povo do Município...
LEI 1.823-2013 – DESCONTO EM INGRESSOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.823/2013, DE 02/10/2013.
Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras...