LEI N.º 1.329 / 2005 – Convênio Prog.Máquinas Desenvolvimento
LEI N.º 1.329 / 2005
DE 06/09/2005
Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando a participando do Programa...
LEI N.º 1.328 / 2005 – Alteração Anexos – Servidores Câmara
LEI N.º 1.328 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Alteração aos anexos I, II, III e IV do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos...
LEI N.º 1.327 / 2005 – Utilidade Pública – Bateria do...
LEI N.º 1.327 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Bateria do Riacho...
LEI N.º 1.326 / 2005 – Proibição e Delimitação Uso Sonorização
LEI N.º 1.326 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Proibição de uso de sonorização externa por estabelecimentos comerciais e delimitação dos serviços de sonorização e propaganda...
Lei Nº 1.325/06/06 – Geraldo Cordeiro dos Santos – Taxi
Lei 1.325/06/06
De 24/08/2005
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Geraldo Cordeiro dos Santos.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson...
Lei Nº 1.324/2005 – Extinção previdência própria
Lei nº 1.324/2005
Dispõe sobre extinção do Regime de Previdência Própria do Município de Capelinha, com conseqüente revogação de leis e dá outras providências.
O Prefeito...