Lei 2.109-2019 – Altera a Lei nº 2.105-2018 acrescentando o art....
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.108-2019 – Dispõe sobre piso salarial doa agentes de saúde...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.107-2019 – Altera a Lei complementar municipal 1.301-2004, que dispõe...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.106-2019 – Lei orçamentária anual – LOA
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.105-2018 – Dispõe sobre incentivo de parcelamento da dívida aos...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Lei 2.104 -2018 – Altera a Lei Municipal nº 2.073 de...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).