LEI 1.955-2015 – CÓDIGO SANITÁRIO
LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015
Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto...
LEI 1.954-2015 – ALTERA LEI 1.001-97 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 1.954/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Dá nova redação com alteração de dispositivos à Lei Municipal Nº 1.001/97, que trata da criação...
LEI 1.953-2015 – ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL CONVÊNIO PODER JUDICIÁRIO
LEI Nº 1.953/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1851/2013, que...
LEI 1.952-2015 – PROCESSO SELETIVO ACS E ACE
LEI Nº 1.952/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015.
Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias...
LEI 1.951-2015 – CESSÃO DE SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO
LEI Nº 1.951/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015.
Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para o Poder Judiciário da Comarca de Capelinha e dá outras...
LEI 1.950-2015 – LDO 2016
LEI Nº 1.950/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro...