Lei Nº 1.331/2005 – Desconto IPTU
Lei Municipal 1.331/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder descontos no pagamento antecipado do IPTU.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de...
Lei Nº 1.330/2005 – Doações Rotary e Maçonaria
Lei 1.330/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de natureza social ao Rotary Club de Capelinha Loja Maçônica Fidelidade e União e dá outras...
LEI N.º 1.329 / 2005 – Convênio Prog.Máquinas Desenvolvimento
LEI N.º 1.329 / 2005
DE 06/09/2005
Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando a participando do Programa...
LEI N.º 1.328 / 2005 – Alteração Anexos – Servidores Câmara
LEI N.º 1.328 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Alteração aos anexos I, II, III e IV do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos...
LEI N.º 1.327 / 2005 – Utilidade Pública – Bateria do...
LEI N.º 1.327 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Bateria do Riacho...
LEI N.º 1.326 / 2005 – Proibição e Delimitação Uso Sonorização
LEI N.º 1.326 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Proibição de uso de sonorização externa por estabelecimentos comerciais e delimitação dos serviços de sonorização e propaganda...