LEI Nº 1.789/2013 – DE 05/04/2013
Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.
O povo do Município...
LEI Nº 1.788/2013, DE 05/04/2013
Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal para se ausentar do município e do País.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes...
LEI 1787/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUIICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO...
LEI Nº 1.786/2013, DE 22/03/2013
Dispõe sobre Alteração de dispositivo da Lei 1.768/2012, de 21/12/2012, que dispõe sobre Subvenção financeira à entidade “Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos”...
LEI 1.785/ 2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobreadaptação da Lei Municipal nº 1.536/2009 de 13/05/2009 à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos...
LEI Nº 2.002/2016, DE 20/06/2016
LEI Nº 2.002/2016, DE 20/06/2016.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...