Lei 2.140-2019 – Altera a redação do art. 4º da Lei...
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Lei 2.139-2019 – Criação Programa Capelinha Viva Adote uma Praça
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Lei 2.138-2019 – Dispõe sobre criação e denominação de Centro Municipal...
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Lei 2.137-2019 – Substituição de parte do artigo 4 da Lei...
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Lei 2.136-2019 – Altera a Lei municipal nº 1592-2010 que estabelece...
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Lei 2.135-2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas...
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